Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Romaria+, disponibilizada pelo Romaria+ (“Romaria+”, “nós”) para organizadores e romeiros do Caminho de Aparecida e demais romarias brasileiras. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda integralmente com este documento.

1. Definições

• Plataforma: o site, aplicativo web e PWA do Romaria+, acessíveis em romaria.app.
• Organizador: pessoa física ou jurídica (paróquia, associação, empresa) que cria romarias e gerencia romeiros.
• Romeiro: pessoa física que se inscreve em uma romaria para participar como peregrino.
• Romaria: evento de peregrinação criado por um organizador na plataforma.

2. Cadastro e elegibilidade

Para usar o Romaria+ você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Romeiros menores de idade só podem ser inscritos por responsáveis legais.

Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3. Como o serviço funciona

O Romaria+ oferece ferramentas de gestão de romarias: inscrição online, controle de pagamentos, hospedagem, transporte, GPS em tempo real, comunicação, SOS, certificados e relatórios.

O Romaria+ não organiza nem responde por romarias — apenas fornece a infraestrutura digital para que organizadores conduzam suas próprias romarias. Toda a responsabilidade operacional, logística, médica, espiritual e jurídica das romarias é do respectivo organizador.

4. Planos e pagamentos

O uso do Romaria+ é gratuito para romeiros. Organizadores podem optar por planos pagos (mensais ou anuais) para acessar funcionalidades avançadas.

• Pagamentos são processados por Stripe e Mercado Pago, com cobrança recorrente automática.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro da plataforma; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Não há reembolso de períodos parciais já pagos, salvo previsão legal expressa (CDC).
• Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.

5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

O organizador pessoa física tem direito a desistir da assinatura em até 7 dias a partir da contratação, com devolução integral do valor pago, desde que ainda não tenha utilizado as funcionalidades pagas.

6. Conduta esperada

É proibido usar a plataforma para:

• Praticar fraude, falsidade ideológica ou estelionato
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Tentar invadir sistemas, fazer engenharia reversa ou abusar de APIs
• Enviar spam, conteúdo violento, discriminatório ou ilegal
• Usar SOS, posição GPS ou check-ins de forma indevida ou trote
• Reproduzir, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização

Violações podem levar à suspensão imediata da conta sem aviso prévio, além das consequências legais cabíveis.

7. SOS, GPS e segurança

O recurso de SOS notifica o organizador da romaria, mas não substitui os serviços públicos de emergência (SAMU 192, Bombeiros 193, Polícia 190). Em caso de risco de vida, ligue imediatamente para esses números.

O GPS depende de sinal de rede móvel e do dispositivo do romeiro. O Romaria+ não garante cobertura ininterrupta em todos os trechos do caminho e não se responsabiliza por falhas decorrentes de fatores externos (sem sinal, bateria descarregada, dispositivo desligado).

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design, código-fonte, layout e conteúdo do Romaria+ pertencem à empresa e estão protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade industrial. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso pessoal.

Conteúdo enviado por organizadores e romeiros (textos, fotos) permanece de propriedade do autor, mas você concede ao Romaria+ uma licença para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O Romaria+ se compromete a manter a plataforma disponível e segura, mas não pode garantir disponibilidade 100%. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões e ações dos organizadores ou romeiros tomadas com base em informações da plataforma
• Acidentes, lesões ou danos ocorridos durante uma romaria
• Falhas de terceiros (provedores de pagamento, mapas, internet)
• Perda de dados decorrente de uso indevido pelo próprio usuário
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, exceto nos limites previstos em lei

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, a depender da gravidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.