Seguro de responsabilidade civil facultativo pra ônibus fretado: o que checar antes de contratar

Muito organizador de romaria assume que, se a empresa de ônibus tem seguro, está tudo coberto. Na prática, existe uma camada de proteção obrigatória por lei e uma camada facultativa que cobre situações que a primeira deixa de fora — e é essa segunda camada que costuma gerar confusão.

O seguro obrigatório cobre o passageiro, não terceiros

Empresas que operam transporte coletivo de passageiros — o que inclui fretamento — precisam ter o chamado seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), exigência prevista na Lei 11.482/2007. Ele garante indenização ao próprio romeiro (ou seus beneficiários) em caso de morte, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidente durante o trajeto, do embarque ao desembarque.

O que o seguro obrigatório não cobre

O APP protege quem está dentro do ônibus. Ele não cobre, por exemplo, danos causados a terceiros fora do veículo — outro carro envolvido na colisão, um pedestre atingido, um muro ou poste danificado. Pra esse tipo de situação existe uma camada separada e facultativa de seguro.

Entenda o que é o RCF-V

O Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) é uma cobertura opcional contratada pela empresa de ônibus que reembolsa valores que ela seja legalmente obrigada a pagar por danos materiais, corporais ou morais causados a terceiros — pessoas ou veículos fora do ônibus envolvidos num acidente causado pela empresa contratada. Por ser facultativo, nem toda empresa o contrata — e é exatamente por isso que vale perguntar antes de fechar contrato.

Por que isso importa pro organizador de romaria

Se o ônibus contratado se envolve num acidente que causa dano a terceiros, e a empresa não tem RCF-V (ou cobertura equivalente), a responsabilidade financeira por esses danos pode recair sobre a própria empresa de forma direta — e, dependendo de como o contrato de fretamento foi redigido, gerar discussão sobre responsabilidade que envolve também quem contratou o serviço. Confirmar essa cobertura antes da viagem reduz esse risco.

Pergunte pelo nome certo, não só "vocês têm seguro?"

Perguntar genericamente "a empresa tem seguro?" costuma gerar uma resposta igualmente genérica ("tem, sim"). Perguntar especificamente pelo seguro obrigatório de passageiros (APP) e pela cobertura facultativa de responsabilidade civil (RCF-V) — e pedir pra ver o número da apólice de cada um — é o que de fato revela o nível de proteção real da viagem.

Peça isso por escrito, não só verbalmente

Assim como o registro na ANTT, os números de apólice de seguro deveriam constar no contrato de fretamento ou vir anexados como documento. Isso não é desconfiança com a empresa — é o tipo de exigência que qualquer fornecedor sério de fretamento está acostumado a atender.

Seguro obrigatório é o mínimo legal, não o teto de proteção possível. Entender a diferença entre o que é exigido por lei e o que é uma camada extra de segurança é o que permite ao organizador fazer a pergunta certa antes de embarcar um grupo inteiro de romeiros.

Fontes

• Seguro APP: o que é o seguro de acidente para passageiros — Justos
• O que é RCF-V ou cobertura para terceiros — Suhai Seguradora